Projeto de Lei nº 12852/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA” (12 de maio).
Projeto de Lei nº 12850/2019
Altera o Plano Diretor, para prever que os equipamentos de escoamento de águas pluviais dos loteamentos sejam dotados do sistema “boca de lobo inteligente”.
Projeto de Lei nº 12832/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Destinação Correta de Animais Domésticos Mortos.
Projeto de Lei nº 12826/2019
Veda, em vias e logradouros públicos, a atividade de guardador de veículos (“flanelinha”).
Projeto de Lei nº 12825/2019
Exige afixação, em hospital com unidade e/ou centro de terapia intensiva, de cartazes de alerta a visitantes sobre a necessidade de hidratação de lábios e pele e prevenção de formação de escaras nos pacientes.
Projeto de Lei nº 12805/2019
Projeto de Lei nº 12801/2019
Denomina “Praça Vereador MARCÍLIO CARRA” área pública situada na Rua Profa Odila Richter, altura do no 530, no Bairro Parque Centenário.
Projeto de Lei nº 12800/2019
Denomina "Praça NILZA JOANNA DE ALMEIDA OTERO" área pública localizada na Rua Gentil Gonçalves, no loteamento Vivenda Centenário.
Projeto de Lei nº 12780/2019
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL" (21 de março).
Projeto de Lei nº 12771/2019
Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.
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